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Sandro Pinheiro de Albuquerque
Artigo ·
há 13 anos
A legalidade dos jogos de poker no ordenamento jurídico brasileiro - Breves Considerações
O ordenamento jurídico pátrio disciplinou nos artigos 814 a 817 do Código Civil Brasileiro algumas regras concernentes à atividade de jogo e aposta. É evidente que as regras do código civil não...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Notícia ·
há 13 anos
Hipermercado é condenado por sequestro relâmpago ocorrido em seu estacionamento
A juíza de Direito da 18ª Vara Cível de Brasília condenou o hipermercado Extra ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, por agressão física sofrida por idoso, vítima de sequestro...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Embargos à Execução: 10608 RN XXXXX-6
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, SUSCITADA...
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